FGTS: o que é? Como funciona?

Desde a criação da CLT (Consolidação das leis trabalhistas), trabalhadores têm garantias e benefícios assegurados tanto no que diz respeito a seus direitos dentro da organização, quanto na manutenção da segurança financeira depois que o vínculo empregatício seja rompido.

Um dos benefícios garantidos ao trabalhador é o FGTS: Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, que consiste em um tipo de poupança para o trabalhador. Durante o tempo no qual está empregado, o colaborador tem 8% do valor de seu salário depositado mensalmente pelo empregador em uma conta criada na Caixa Econômica Federal destinada ao FGTS.

Ressalta-se que estes 8% não são deduzidos do valor a ser recebido pelo trabalhador, e são de responsabilidade exclusiva do empregador. Este valor é depositado mensalmente até que o vínculo empregatício seja rompido. Os recursos acumulados de todos os trabalhadores são utilizados pelo governo para manutenção de saneamento básico, áreas de habitação popular, e infraestrutura urbana. Contudo, sempre que algum trabalhador possuir o direito de sacar o valor correspondente ao seu FGTS este estará disponível.

O saque do valor disponível do FGTS é assegurado ao colaborador em casos de:

  • Demissão sem justa causa;
  • Término de contrato de trabalho por tempo determinado;
  • Aposentadoria;
  • Quando permanecer fora do regime do FGTS por três anos seguidos;
  • Quando permanecer com a conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósito, para afastamento ocorrido até 3/7/1990;
  • Falecimento do trabalhador: neste caso familiares podem sacar;
  • Trabalhadores com idade igual ou superior a 70 anos;
  • Em casos de trabalhador ou dependente ser acometido por doença grave em estado terminal, como HIV e câncer;
  • Aquisição de casa própria ou abatimento de prestações de financiamento habitacional.

Quem tem direito ao FGTS?

O saque do FGTS é um direito concedido a trabalhadores regidos pela CLT, trabalhadores rurais temporários, avulsos (colaboradores que prestam serviço a diversas empresas e é contratado por um sindicato), atletas profissionais e diretores não-empregados. O certificado de regularidade do Fgts também é parte importante desse processo

Empregados domésticos podem possuir o direito dependendo do acordo que foi feito durante sua contratação, lembrando que se o empregador iniciar o pagamento do benefício deve continuar a fazê-lo até o encerramento do contrato de trabalho, caso contrário ficará inadimplente com o FGTS.

Como sacar o FGTS?

Ao encaixar-se em algum dos requisitos citados acima, o trabalhador possui o direito de sacar os valores depositados em sua conta do FGTS, para tanto é preciso dirigir-se a uma agência da Caixa Econômica Federal com os seguintes documentos: documento de identificação com foto, carteira de trabalho, número de inscrição no PIS/PASEP, documento específico declarando motivo do saque.

No caso de rescisão de contrato de trabalho, o empregador solicita a liberação do FGTS do trabalhador que depois de cinco dias úteis pode se dirigir a agência da Caixa para sacar o benefício. Nos demais casos é dever do próprio trabalhador entrar em contato com o banco.

Saques de até R$:1500,00 (mil e quinhentos reais) podem ser efetuados em casas lotéricas e agências “Caixa Aqui”, além de caixas eletrônicos e agências Caixa, contudo para saques acima deste valor é válida apenas a última opção.