FGTS: o que é? Como funciona?

Desde a criação da CLT (Consolidação das leis trabalhistas), trabalhadores têm garantias e benefícios assegurados tanto no que diz respeito a seus direitos dentro da organização, quanto na manutenção da segurança financeira depois que o vínculo empregatício seja rompido.

Um dos benefícios garantidos ao trabalhador é o FGTS: Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, que consiste em um tipo de poupança para o trabalhador. Durante o tempo no qual está empregado, o colaborador tem 8% do valor de seu salário depositado mensalmente pelo empregador em uma conta criada na Caixa Econômica Federal destinada ao FGTS.

Ressalta-se que estes 8% não são deduzidos do valor a ser recebido pelo trabalhador, e são de responsabilidade exclusiva do empregador. Este valor é depositado mensalmente até que o vínculo empregatício seja rompido. Os recursos acumulados de todos os trabalhadores são utilizados pelo governo para manutenção de saneamento básico, áreas de habitação popular, e infraestrutura urbana. Contudo, sempre que algum trabalhador possuir o direito de sacar o valor correspondente ao seu FGTS este estará disponível.

O saque do valor disponível do FGTS é assegurado ao colaborador em casos de:

  • Demissão sem justa causa;
  • Término de contrato de trabalho por tempo determinado;
  • Aposentadoria;
  • Quando permanecer fora do regime do FGTS por três anos seguidos;
  • Quando permanecer com a conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósito, para afastamento ocorrido até 3/7/1990;
  • Falecimento do trabalhador: neste caso familiares podem sacar;
  • Trabalhadores com idade igual ou superior a 70 anos;
  • Em casos de trabalhador ou dependente ser acometido por doença grave em estado terminal, como HIV e câncer;
  • Aquisição de casa própria ou abatimento de prestações de financiamento habitacional.

Quem tem direito ao FGTS?

O saque do FGTS é um direito concedido a trabalhadores regidos pela CLT, trabalhadores rurais temporários, avulsos (colaboradores que prestam serviço a diversas empresas e é contratado por um sindicato), atletas profissionais e diretores não-empregados. O certificado de regularidade do Fgts também é parte importante desse processo

Empregados domésticos podem possuir o direito dependendo do acordo que foi feito durante sua contratação, lembrando que se o empregador iniciar o pagamento do benefício deve continuar a fazê-lo até o encerramento do contrato de trabalho, caso contrário ficará inadimplente com o FGTS.

Como sacar o FGTS?

Ao encaixar-se em algum dos requisitos citados acima, o trabalhador possui o direito de sacar os valores depositados em sua conta do FGTS, para tanto é preciso dirigir-se a uma agência da Caixa Econômica Federal com os seguintes documentos: documento de identificação com foto, carteira de trabalho, número de inscrição no PIS/PASEP, documento específico declarando motivo do saque.

No caso de rescisão de contrato de trabalho, o empregador solicita a liberação do FGTS do trabalhador que depois de cinco dias úteis pode se dirigir a agência da Caixa para sacar o benefício. Nos demais casos é dever do próprio trabalhador entrar em contato com o banco.

Saques de até R$:1500,00 (mil e quinhentos reais) podem ser efetuados em casas lotéricas e agências “Caixa Aqui”, além de caixas eletrônicos e agências Caixa, contudo para saques acima deste valor é válida apenas a última opção.

Novas leis trabalhistas: o que deve mudar?

Já tem algum tempo que vemos na mídia diversas notícias sobre a reforma trabalhista. Mas, muita gente ainda não sabe o que mudou, quando vai entrar em vigor e o que realmente ficou definido pelo Governo Federal. Por isso, vamos explicar abaixo as mudanças para esclarecer suas dúvidas.

Mudanças na jornada de trabalho

Atualmente, a jornada de trabalho é limitada a oito horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais com no máximo 2 horas extras por dia. Agora, ela pode ser negociada de acordo com os limites constitucionais. Na nova regra, a jornada poderá ser de 12 horas trabalhadas com 36 horas de descanso. Assim, respeita o limite de 44 horas semanais e 220 mensais. Outra mudança importante foi em relação ao seguro desemprego que agora é de apenas 5 meses ao invés dos 6 que eram antigamente.

O que muda no horário de intervalo com as novas leis trabalhistas?

Hoje o trabalhador que exerce uma função 8h por dia tem direito a pelo menos uma hora e no máximo duas de intervalo para repouso ou alimentação. Agora, esse tempo poderá ser negociado desde que o intervalo seja de no mínimo 30 minutos para as jornadas maiores do que seis horas diárias. Além disso, se o empregador não conceder o intervalo mínimo, pagará uma indenização de 50% do valor da hora normal de trabalho sobre o tempo de intervalo não concedido, diferente de antes que era sobre todo o horário de pausa.

Modificações nas férias do trabalhador

As regras atuais sobre férias são de que, o trabalhador tem direito a 30 dias que podem ser divididos em dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias.Com a nova regra, as férias podem ser divididas em até três períodos de descanso sendo que nenhum deles pode ser menor do que cinco dias seguidos e um deve ser maior do que 14 dias seguidos. Para complementar, as férias não podem começar nos dois dias que antecedem um feriado ou dia de descanso da semana.

Os feriados também sofreram modificações. Agora, quando um feriado cair em uma quinta-feira por exemplo, ele pode ser alterado para sexta e os trabalhadores comparecem na quinta.

Banco de horas na nova lei trabalhista

Atualmente, a criação de um banco de horas extras podia ser feita através de um acordo coletivo, não podendo ser decidido individualmente pelo patrão ou empregado. Com a reforma, o banco de horas pode ser feito com acordo individual escrito, desde que seja compensado em até seis meses. Se isso não acontecer, essas horas deverão ser pagas como horas extras e com um adicional de 50% do valor.

Reforma trabalhista cria o trabalho intermitente

Agora, um trabalhador poderá ser pago por período de trabalho, recebendo suas horas diárias. Eles não possuem horário fixo e ganham de acordo com as horas trabalhadas. Mesmo assim, terá direito a férias, FGTS, previdência e 13º salário proporcionais. Esse funcionário precisa ser convocado com pelo menos três dias corridos de antecedência e quando não estiver em determinada empresa, pode prestar serviços a outros contratantes.

Regras para gestantes

A regra mudou: antes, gravidas nunca poderiam trabalhar em ambientes insalubres (que podem fazer mal à saúde), tendo então que ser transferidas para outros departamentos. Hoje, elas podem trabalhar desde que em ambientes de baixo e médico rico, só não farão se tiverem atestado médico recomendando o afastamento.

Remuneração por produção

Agora, o pagamento do piso ou do salário mínimo não é obrigatório a quem é remunerado por produção. Ainda, o trabalhador e a empresa podem negociar diferentes formas de remuneração que não precisam fazer parte do salário.

Outras mudanças com as leis trabalhistas

Ainda existem algumas outras mudanças que não aparecem tanto com as descritas acima. O tempo de chegada ou retorno do trabalho, quando o tempo era muito longo, podia ser considerado como jornada de trabalho anteriormente, agora não mais. Quem trabalha home office agora pode contabilizar tudo que utilizará em casa para colocar no contrato, como gastos com luz e internet.

A lei pretende entrar em vigor em novembro mas, ainda existem algumas coisas que podem ser alteradas. Fique atento as notícias e as mudanças na legislação para garantir os seus direitos.

DICAS DE COMO SE PORTAR EM UMA ENTREVISTA DE EMPREGO

Adquirir uma função que se preze dentro de uma empresa é o sonho da maioria das pessoas hoje em dia, e é por isso que antes de fazer uma entrevista é muito importante que você saiba como se comportar adequadamente.

Primeiramente para se colocar em um lugar de boa postura na empresa você deve se preocupar com o que vai vestir, não é só você colocar uma roupa qualquer como se fosse ao shopping.

Para as mulheres procure manter o cabelo arrumado, unhas feitas e roupa sem decote e curtas. Já para os homens manter a barba bem-feita, cabelo cortado unhas limpas e um perfume suave e agradável.

Descubra como se vestem as pessoas que trabalham na área que você quer entrar, outra forma de demonstrar uma boa postura é chegar mais cedo na entrevista, nunca chegue atrasado pois isso conta muito na hora de admiti-lo.

Na hora de sua entrevista é muito importante mostrar interesse na empresa então pesquise sobre a empresa, uma grande aliada nessas horas e a Internet.

Saiba como funciona o cargo em que você quer ocupar assim na hora da entrevista se o entrevistador te perguntar algo do gênero você vai ter a resposta.

Geralmente na entrevista a todo momento é o entrevistador que faz todas as perguntas, isso não é uma regra. É interessante que você também faça algumas perguntas assim mostra ao entrevistador que está realmente interessado em ocupar o determinado cargo mas tome muito cuidado com o tipo de pergunta que irá fazer, nunca pergunte coisas que você já deve estar ciente da resposta. 

Cuidado na hora de responder as perguntas que te fazem, todo entrevistador é treinado para isso. Não minta nunca pois ele vai perceber, essas pessoas costumam entrevistar pessoas o dia inteiro por isso sabem muito bem quando uma pessoa está mentindo ou até mesmo aumentando alguma história.

Não tente “ajudar” o entrevistador a te passar informações, como quanto é o salário ou quando são as férias.

Cada empresa tem seu modo de abordagem para te dizer todas as informações, espere que o entrevistador chegue a esse assunto, ele vai te informar tudo.

É importante que lembre-se de que nenhuma das entrevistas são perfeitas, o que te diferencia dos outros entrevistadores e o interesse e a vontade de aprender. Nenhuma empresa quer contratar alguém que não queira aprender.

Como fazer o pedido de demissão

Situação difícil para muitas pessoas, o pedido de demissão é algo que precisa ser feito com delicadeza e educação. E para evitar constrangimentos e frustrações, é necessário que antes de conversar com o supervisor, o funcionário esteja seguro de seus objetivos. Pensando nisso, veja algumas dicas especiais para quem deseja pedir demissão, mas não sabe como agir.

Momento certo

Escolha um momento em que o clima esteja tranquilo, sem preocupações excessivas de trabalho, tanto para você, quanto para o seu chefe.

Local ideal

Jamais peça demissão em público, ou pelos corredores da empresa. Chame seu supervisor em um ambiente reservado e somente após anuncie sua decisão.

Argumentos

É importante mostrar ao empregador, durante a conversa, o quanto a empresa foi importante na sua vida e crescimento profissional. Explique que irá sair em busca de novos desafios, mas que sua estada ali foi fundamental para a sua carreira, e deixe claro que a saída não tem razões emocionais. Seja honesto, educado e objetivo. Dessa forma, será muito mais fácil manter as portas da empresa abertas, caso haja uma nova oportunidade no futuro.

Carta de recomendação

Não pergunte ao seu chefe se ele pode lhe fornecer uma carta de recomendação, e sim se ele pode lhe dar uma boa referência. Desse modo, ele certamente irá apontar suas melhores habilidades.

Possíveis perguntas feitas pelo supervisor

Durante a conversa com seu supervisor, ele provavelmente lhe perguntará o motivo de sua demissão. Também é possível que lhe ofereça um novo cargo ou aumento de salário. Caso essas propostas estejam de acordo com o seu interesse, aceite. Entretanto, esteja ciente de que sua decisão deverá permanecer firme, pois, caso contrário, prejudicará sua reputação na empresa.

Direitos

São direitos do trabalhador que pede demissão receber: aviso prévio trabalhado ou indenizado, e o pagamento dos dias trabalhados e DSR (descanso semanal remunerado), décimo terceiro proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, saldo de salário, prêmios, gratificações, entre outros.

Dicas de como pedir aumento salarial

Pedir aumento salarial em momentos inoportunos pode causar desgaste e tensão na relação entre líderes e colaboradores. É por isso que, antes de falar com seu chefe, é essencial que você conheça algumas dicas importantes para não causar má impressão nessa ocasião.

Escolha um momento tranquilo

Não fale com seu supervisor sobre aumento salarial em dias conturbados, nos quais você ou ele estejam preocupados ou muito atarefados com outros assuntos do trabalho. Também evite períodos de trabalho intenso na empresa, épocas em que todos estão mais estressados. Para garantir o melhor resultado possível, agende um horário em um dia mais calmo.

Evite parecer chantagista

Jamais peça aumento de salário em uma ocasião na qual seu chefe necessite de você para resolver problemas importantes e delicados. Em algumas situações, pode até dar certo. Porém, há grandes chances de ele entender essa atitude como chantagem.

Não peça aumento após o dissídio anual

Pedir aumento logo após receber um acréscimo no salário não causa boa impressão. O seu chefe pode entender isso como aproveitamento.

Entenda o momento

Procure saber mais sobre o andamento da empresa, seus lucros e prejuízos. Caso a companhia tenha crescido consideravelmente ao longo do ano, há muitas chances de você conseguir um aumento. Agora, se a empresa sofreu algum prejuízo financeiro nos últimos meses, é muito provável que esse aumento não seja concedido, ainda que seu trabalho tenha sido muito eficiente.

Momento ideal

O melhor momento para pedir aumento de salário é quando seu trabalho é elogiado com frequência pelos superiores ou funcionários de outros departamentos. Mostre ao seu chefe o desenvolvimento do seu trabalho, como você pode ser mais útil para a empresa, e como é capaz de cumprir novos desafios. Se for favorável ao crescimento da companhia, e as condições financeiras permitirem, certamente seu pedido será atendido.

Empregos de 6 horas por Dia

O Brasil possui uma série de leis e regras para formalizar o trabalho do brasileiro. A CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, surgiu em 1° de maio de 1943 (daí a comemoração do Dia do Trabalho) para regulamentar as profissões, direitos e deveres do trabalhador. Para consultá-la por completo, basta acessar o Decreto de Lei 5.452.

Por determinação legal, todos os profissionais devem trabalhar com carteira assinada, em qualquer carga horária. Por padrão e limite da CLT, um colaborador trabalha até 8 horas por dia com, no máximo, 2h extras.

Existem, no entanto, alguns cargos que limitam o período de trabalho em menos tempo. Para estes casos, o contrato recebe o nome de Tempo Parcial de Trabalho e tem regras específicas como menor tempo de férias e almoço de 15 minutos.

Entre as funções que se adéquam ao período de 6 horas estão digitador, telefonista, operadores cinematográficos e telemarketing. Alguns cargos de serviços públicos, como os bancários, também estão na lista. É comum muitos profissionais buscarem ofertas de trabalho com esta jornada para ter mais tempo para conciliar outras funções, como cursos e atividades extracurriculares.

A Lei do Estágio

Quem deseja contratar um estagiário para sua empresa deve seguir a lei e empregá-lo na jornada de 6h por dia. A Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, foi criada justamente para regulamentar o estágio e não permite carga maior de trabalho que esta. Outra possibilidade é o contrato de meio período (4h diárias).
A única exceção para ter estagiários em “tempo integral” é em cursos que alternam a grade curricular entre teoria e prática. Os alunos têm períodos obrigatórios de trabalho, sendo dispensados da aula. Desta forma, podem trabalhar 8h por dia.

O grande problema, alvo de reclamação dos estudantes, está na bolsa oferecida. O salário geralmente é mais baixo, mesmo com funções e exigências de um profissional. Ainda assim, é importante passar pelo período universitário adquirindo essa experiência do estágio.